De acordo com Josenildo, a proposta não apenas ampliará as oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também fomentará a inovação e a criação de novos negócios. Entre as iniciativas previstas no projeto, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deve fornecer assistência técnica e consultoria para aqueles que desejam se tornar empreendedores, facilitar o acesso ao mercado de trabalho nas micro, pequenas e médias empresas, além de promover a inclusão em programas de aprendizagem e estágios.
Para executar essas atividades, o Ministério celebrará acordos de cooperação técnica, promoverá campanhas de divulgação e educação, desenvolverá programas de formação e capacitação, e criará um portal eletrônico com informações sobre oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto sugere a instituição de metas de desempenho, incentivos fiscais para as empresas que facilitarem a contratação de pessoas com deficiência e parcerias com instituições de ensino e organizações não governamentais. O não cumprimento da futura lei acarretará sanções administrativas, multas e penalidades, mas também prevê a criação de um prêmio anual para as empresas que mais contratarem pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Essa proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
