O texto aprovado foi o substitutivo do relator Zé Haroldo Cathedral, que defendeu veementemente a aprovação do Projeto de Lei 4378/23, de autoria da deputada Andreia Siqueira. O projeto original previa incentivos apenas para tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, porém, Zé Haroldo Cathedral propôs ampliar o escopo do benefício para abranger quaisquer tecnologias assistivas em geral.
Entre os incentivos previstos no projeto aprovado estão a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a depreciação integral de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento das tecnologias, e a redução à zero da alíquota de impostos em pagamentos no exterior relacionados a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta estabelece que o uso indevido dos benefícios tributários acarretará na perda dos incentivos não utilizados e na obrigação de recolher o valor integral dos tributos não pagos. Além disso, o governo federal deverá incluir no projeto de lei orçamentária a previsão da renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo posteriormente para a análise do Senado. A proposta tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência e promover uma maior inclusão e acessibilidade para esse público.
