Deputado Zé Trovão relata avanços na medida provisória sobre o transporte rodoviário
Em uma sessão que ocorreu na última quarta-feira, 17 de junho de 2026, a comissão mista dedicada à análise da Medida Provisória 1343/26 aprovou o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC), trazendo significativas mudanças para o setor do transporte rodoviário. O principal foco do texto é reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo de frete rodoviário e estabelecer um piso salarial nacional para motoristas que atuam em longas distâncias.
A medida, que ficou sob a supervisão da comissão mista, foi implementada pela Presidência da República com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Desde sua edição em março, a MP já vinha se preparando para aumentar a transparência e a regulamentação das operações de transporte.
Uma das novidades é a obrigatoriedade do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que centraliza dados cruciais como contratante, transportador, origem e destino da carga, além do valor do frete. Esse sistema servirá para barrar a emissão do código em casos onde o frete acordado fique abaixo do piso mínimo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O parecer aprovado não apenas mantém a estrutura da medida, mas também implementa alterações significativas. Destaca-se a modificação da Lei 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista, estabelecendo um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas envolvidos no transporte rodoviário de cargas de longa distância. Além disso, a proposta amplia o escopo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), promovendo a renovação da frota, a criação de pontos de descanso e a qualificação profissional, entre outras melhorias.
Um aspecto interessante do parecer é que ele garante aos transportadores autônomos o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no ato da contratação, com o saldo restante a ser pago em até três dias úteis após a entrega.
A comissão encarregada da análise da MP 1346/26 foi formada em 9 de junho, data em que foram eleitos seu vice-presidente, relator e relator-revisor, sendo que o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) assumiu a presidência na mesma sessão de aprovação.
Agora, após a aprovação na comissão mista, a Medida Provisória segue para votação no Senado, onde deverá ser discutida por outros parlamentares, podendo trazer ainda mais desdobramentos para o setor transportador.
