Com a aprovação do Projeto de Lei 5829/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a nova regra visa impactar diretamente a utilização de redes sociais por presos, uma prática cada vez mais comum que levanta preocupações sobre a glorificação da criminalidade. O relator da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), destacou que a veiculação de imagens por parte dos detentos não apenas ostenta seu poder dentro das unidades prisionais, mas também pode influenciar negativamente a sociedade, especialmente os jovens.
Além disso, as emendas propostas por Delegado Caveira ampliam o escopo da legislação, buscando também proibir o comércio de produtos nas prisões, um fator que, segundo ele, fortalece a influência das facções criminosas no ambiente carcerário. Esse movimento se alinha aos esforços para enfraquecer a atuação desses grupos dentro e fora dos presídios, onde, muitas vezes, os recursos ilícitos circulam com facilidade.
Atualmente, a Lei de Execução Penal já estipula sanções para condutas inadequadas, incluindo a possibilidade de isolamento por até 30 dias, a perda de benefícios como a redução de pena por trabalho ou estudo e até a transferência para um regime mais rigoroso. Em casos mais graves, os infratores podem ser enviados ao regime disciplinar diferenciado, que prevê celas individuais por um período de até dois anos, caso suas ações coloquem em risco a ordem e a disciplina do estabelecimento.
Agora, o próximo passo para a proposta será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que pode impulsionar sua tramitação sem a necessidade de deliberação no Plenário, caso não haja oposição significativa. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
