Entre os direitos assegurados estão o direito de ser acompanhado por seus pais ou responsáveis durante todo o período de hospitalização, o direito de receber visitas, ser informado sobre seu diagnóstico e tratamento de acordo com sua capacidade cognitiva, receber acompanhamento psicológico e ter acesso a alguma forma de recreação e acompanhamento do currículo escolar.
De acordo com o projeto de lei, os dirigentes que não cumprirem as determinações serão punidos com multa que varia entre R$ 3 mil e R$ 20 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de um substitutivo ao PL 872/19, proposto anteriormente pela ex-deputada Edna Henrique (PB). Segundo Carneiro, a falta de conhecimento e não incorporação dos direitos à prática hospitalar resultam em situações de dor e sofrimento desnecessárias tanto para as crianças e adolescentes quanto para suas famílias.
O projeto de lei encontra-se em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Essa proposta representa um avanço importante na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar. A fixação dos direitos em local visível e de fácil acesso permite que tanto os pacientes quanto seus familiares tenham conhecimento sobre seus direitos e possam exigir seu cumprimento. Além disso, a entrega de um documento no momento da internação reforça a importância desses direitos e auxilia no acompanhamento de sua garantia.
É fundamental que os hospitais cumpram essas determinações, uma vez que respeitar os direitos das crianças e adolescentes durante seu período de hospitalização contribui para seu bem-estar físico e emocional, além de promover uma recuperação mais rápida e satisfatória. O projeto de lei ainda precisa passar por mais uma etapa de análise antes de se tornar lei, mas espera-se que seja aprovado e colocado em prática o mais breve possível.
