CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova lei que amplia prazos de bolsas de estudo para pais de recém-nascidos e adotantes, promovendo igualdade nas responsabilidades familiares.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que visa assegurar a prorrogação das bolsas de estudo para pesquisadores e estudantes do ensino superior diante da chegada de um filho. Com isso, o texto inova ao incluir explicitamente a paternidade biológica entre as razões que garantem o afastamento temporário desses profissionais, sem que haja a perda do auxílio financeiro.

De acordo com a proposta aprovada, as bolsas de estudo com validade mínima de 12 meses poderão ser extendidas por um período de até 180 dias, desde que haja comprovação do afastamento por motivos como nascimento, adoção ou guarda judicial. Essa mudança é uma atualização importante da atual Lei 13.536/17, que já permitia a prorrogação das bolsas para situações relacionadas à maternidade e adoção, mas não contemplava o nascimento de filhos. Além disso, o novo projeto revoga trechos da legislação anterior que impediam que duas pessoas com bolsas pudessem usufruir do benefício simultaneamente em caso de adoção ou guarda.

O relator do projeto, deputado Professor Alcides, do PSDB de Goiás, destacou que a proposta não apenas ampara os cuidadores, mas também promove a participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos. Ele explicou que, ao permitir que ambos os pais tenham acesso ao benefício, a proposta alivia a sobrecarga de responsabilidades para as mães, garantindo que possam concluir seus estudos e pesquisas.

Originalmente, o texto da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, com uma extensão para 180 dias somente em situações específicas. O novo texto, no entanto, amplia essa possibilidade para todos os casos, alinhando as regras com outras legislações recentes.

Outra mudança importante foi a eliminação de trechos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas, dado que essa questão já é abordada pela legislação vigente, que permite um mínimo de 180 dias para que estudantes de qualquer gênero possam finalizar seus cursos em decorrência de nascimento ou adoção.

Agora, o projeto, que apresenta um caráter conclusivo, ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Para que se torne lei, a proposta requer a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa representa um avanço importante na busca por um sistema educacional mais inclusivo e sensível às necessidades de todos os seus participantes.