CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova lei que acelera venda de bens apreendidos de organizações criminosas para melhorar combate ao crime no Brasil.

Comissão Aprovada Projeto de Aceleração na Venda de Bens Apreendidos de Organizações Criminosas

No dia 28 de maio de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei que visa acelerar a venda de bens confiscados de organizações criminosas. Esta iniciativa surge em um contexto onde é fundamental maximizar a eficácia do combate ao crime e minimizar as perdas econômicas decorrentes da desvalorização de ativos apreendidos.

De acordo com a nova proposta, que foi apresentada por meio de um substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto, os juízes devem priorizar a venda preemptiva de ativos como veículos e aeronaves. A ideia central é evitar que esses bens percam seu valor de mercado ou se tornem sucata nos pátios das delegacias. Este novo regulamento introduce prazos obrigatórios para a realização de leilões, adaptando-se de acordo com a natureza do crime em questão. No caso de bens comuns, os leilões terão que ser realizados no intervalo de 15 a 30 dias. Para ativos relacionados ao crime organizado, a pressa é ainda mais evidente: os leilões devem acontecer em até 15 dias, especialmente para itens de maior valor ou que estejam sujeitos à depreciação rapidamente. Para bens confiscados após condenação, o prazo estipulado é de até 20 dias.

Outra mudança significativa proposta é a limitação do prazo para que interessados recuperem bens esquecidos nos tribunais. Após o trânsito em julgado, os proprietários têm um prazo de 90 dias para reivindicar seus ativos, após o qual os itens serão submetidos a leilão em um período de até 30 dias.

O relator Capitão Alberto Neto defendeu a relevância das mudanças, enfatizando que a proposta não só diminui a ineficiência da gestão de bens apreendidos, mas também assegura que os recursos provenientes das vendas sejam direcionados para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, em vez de apenas para um fundo federal, promovendo assim melhorias concretas na segurança pública local.

Próximos passos incluem a análise do substitutivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, permitindo o avanço da proposta para discussões no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. O foco é garantir que o combate ao crime se torne mais eficaz e que os recursos obtidos através dessa venda beneficiem diretamente a segurança pública.