Essa iniciativa visa coletar dados que possibilitem identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e étnico-cultural das pessoas com deficiência e seus familiares. Além disso, essas informações serão fundamentais para direcionar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer para esse público.
Uma das propostas do projeto é a criação de um cadastro nacional que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos em todas as esferas governamentais. Esses dados poderão ser compartilhados com setores da saúde, educação e pesquisa, desde que respeitadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a privacidade das informações.
Outro ponto relevante do projeto é a determinação de que os centros de saúde comuniquem o nascimento de crianças com deficiência, como síndrome de Down ou autismo, às instituições que trabalham com atividades voltadas para pessoas com deficiência.
Após discussões e análises, a proposta foi aprovada com o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro, que ampliou a abrangência do projeto para contemplar todos os tipos de deficiência, não se limitando apenas à síndrome de Down, como originalmente proposto.
A relatora ressaltou a importância da coleta de dados precisos para o desenvolvimento de programas de prevenção e atendimento especializado, visando promover a integração social e o acesso a bens e serviços coletivos para as pessoas com deficiência.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no sentido de garantir um tratamento mais justo e igualitário para as pessoas com deficiência, refletindo o compromisso das autoridades em promover políticas públicas mais inclusivas e acessíveis.
