Segundo o relator da proposta, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), as medidas são essenciais para impulsionar a inovação e a competitividade do país. Além disso, o texto aprovado inclui a possibilidade de parte do faturamento de empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial ser destinado ao FNDCT.
Uma das novidades trazidas pelo Projeto de Lei 4719/23 é a exclusão de um artigo que estabelecia um percentual mínimo de 10% de investimento em IA para fundos setoriais diversos, como agronegócio, aeronáutica, biotecnologia, energia, espaço, hidrologia, indústria automotiva e saúde. O deputado Sargento Portugal argumentou que essa abordagem poderia ser ineficaz, já que as necessidades de suporte em inteligência artificial variam bastante entre os diferentes setores.
A proposta ainda prevê mudanças na Lei da Informática e na lei que criou o FNDCT, com o objetivo de modernizar a legislação e adequá-la às demandas atuais. Os próximos passos envolvem a análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a aprovação desta proposta, o Brasil dá um importante passo na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento da inteligência artificial, estimulando a inovação e o progresso tecnológico no país.
