O projeto, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator defendeu a importância de facilitar o acesso a medicamentos indicados para o tratamento dessas deficiências, destacando também a necessidade de ampliar essa política pública para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares, reduzindo a sobrecarga dos cuidadores.
A isenção das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins para os medicamentos indicados para Síndrome de Down e microcefalia representa um avanço significativo na busca por uma saúde mais acessível e inclusiva para as pessoas com deficiência. Além disso, a possibilidade de dedução de despesas com medicamentos do IR traz um alívio financeiro para as famílias que muitas vezes enfrentam altos custos no tratamento dessas condições.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. No entanto, a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já representa um grande passo em direção à concretização dessa medida.
Cabe ressaltar a importância de políticas públicas que visem a inclusão e o acesso igualitário aos direitos das pessoas com deficiência. A aprovação desse projeto de lei demonstra o compromisso do legislativo em garantir a melhora na qualidade de vida e o acesso a tratamentos adequados para esse grupo da população.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza e contou com a edição de Rachel Librelon. É essencial que a sociedade esteja atenta ao desdobramento desse projeto de lei, pois suas consequências podem trazer benefícios significativos para as pessoas com Síndrome de Down e microcefalia, além de reforçar a importância da inclusão e igualdade de oportunidades para todos.
