O substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Daiana Santos, ao Projeto de Lei 1042/22 proposto pelas deputadas Lídice da Mata e Bira do Pindaré, foi aprovado pela comissão. Este substitutivo removeu os incentivos fiscais específicos previstos no projeto original, o que, de acordo com a relatora, foi uma medida necessária para garantir uma política pública equilibrada e sustentável, que não dependa exclusivamente de benefícios fiscais para promover a inclusão da diversidade nos setores empresariais.
A deputada enfatizou a importância da equidade ser uma prática obrigatória e ressaltou que, em um contexto onde a sustentabilidade fiscal é essencial, as políticas de inclusão não devem comprometer o equilíbrio orçamentário. Ela destacou que a proposta incentiva as empresas a adotarem práticas que valorizem a diversidade étnico-racial brasileira, contribuindo para ambientes de trabalho mais inclusivos e para promover a representatividade nos produtos e campanhas publicitárias.
Entre as diretrizes do Pider estão a criação de incentivos à pesquisa e inovação tecnológica relacionadas a produtos destinados à população negra, incentivos à participação de micro e pequenas empresas em pesquisas relacionadas a esses produtos, além da realização de campanhas de conscientização sobre a importância de linhas de produtos voltadas para a população negra.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, o programa proposto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
