O Projeto de Lei 1659/23 prevê que os estados que se destacarem na divulgação dos dados de segurança pública serão priorizados na repartição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de outros recursos da União. A proposta foi recomendada pelo relator e recebeu elogios por sua simplicidade e inteligência.
Segundo o deputado Amom Mandel, autor da proposta, a divulgação de dados confiáveis é fundamental para a elaboração de estatísticas criminais e para se ter um retrato fiel da situação da segurança pública. A partir dessas informações, será possível planejar ações policiais e utilizar os recursos disponíveis de forma mais judiciosa.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que o objetivo do FNSP é apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência que estejam de acordo com o plano federal. Atualmente, são priorizados os estados que se comprometem a alcançar determinados resultados.
O Projeto de Lei ainda precisa passar por outras duas comissões – Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania – antes de ser votado pelo Plenário. Caso o projeto seja aprovado, os estados que divulgarem dados de segurança pública de forma transparente e confiável serão beneficiados com repasses de recursos federais.
Essa iniciativa visa incentivar a transparência na divulgação de dados sobre segurança pública e criar uma ordem de prioridade entre os estados que melhor se destacarem nesse aspecto. Além disso, fortalece o planejamento das ações de segurança e a utilização eficiente dos recursos disponíveis.
A divulgação de informações sobre segurança pública é essencial para que a sociedade e as autoridades possam ter um panorama real da situação e, a partir disso, desenvolver estratégias de combate à criminalidade e garantir a efetiva proteção da população. Com esse projeto, espera-se que os estados se sintam motivados a investir na transparência e qualidade dos dados divulgados, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes na área de segurança pública.
