Uma das principais novidades do projeto aprovado é a possibilidade de dedução de doações ao Proanimal do Imposto de Renda devido, com limitação de até 4%. Essa medida incentiva a participação de pessoas físicas e empresas em prol da proteção animal e do controle de zoonoses.
Os projetos de controle de zoonoses e proteção animal serão desenvolvidos por estados, Distrito Federal e municípios que possuam centros especializados nessa área. Essas iniciativas serão submetidas a um conselho técnico do programa para avaliação e aprovação, garantindo a qualidade e efetividade das ações propostas.
O Projeto de Lei 1738/21, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), deu origem ao Proanimal, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), foi decisivo para a aprovação da proposta. Barbudo destacou que a versão final do projeto direciona os recursos exclusivamente para estados, Distrito Federal e municípios, em detrimento das entidades civis sem fins lucrativos inicialmente previstas.
A próxima etapa do processo legislativo envolverá a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. A tramitação se dará em caráter conclusivo, sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria.
Diante da importância do tema e da relevância do Proanimal para a proteção animal e o controle de zoonoses, a sociedade aguarda com expectativa a continuidade desse processo legislativo e a efetiva implementação do programa. A iniciativa contribuirá significativamente para a promoção do bem-estar animal e para a saúde pública em todo o país.
