O relator do projeto, deputado Weliton Prado (PSD-MG), recomendou a aprovação da proposta, que é uma versão do Projeto de Lei 4992/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e de outra iniciativa analisada em conjunto. Esse substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa, buscando garantir melhores condições de moradia para essa parcela da população.
Dentre as obras financiadas pelo programa, estão a instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes, adaptação de banheiros e cozinhas, ajustes em portas e melhorias na iluminação. Os beneficiados poderão ser proprietários de imóveis, locatários com autorização do proprietário e instituições de longa permanência.
A prioridade do programa será para famílias com renda de até três salários mínimos. Para participar, os beneficiários precisarão comprovar a idade, a renda e a posse do imóvel, além de apresentar um laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Vale ressaltar que uma votação anterior, realizada em dezembro de 2025, foi anulada devido à falta de um texto substitutivo que consolidasse o projeto original e o apensado, conforme exigido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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