A deputada Socorro Neri, relatora do projeto de lei, foi fundamental para a elaboração e aprovação dessa proposta que apresenta princípios claros e objetivos. Dentre eles, destacam-se a importância da educação e da conscientização da população sobre os riscos de desastres, o auxílio aos municípios na implementação de medidas de redução de risco, e a responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis governamentais na elaboração e execução dos planos de adaptação.
Além disso, o programa de fomento às cidades resilientes propõe o uso de recursos financeiros e econômicos em áreas mais vulneráveis, buscando reduzir as desigualdades sociais e os riscos de desastres. Incentiva, ainda, ações preventivas e práticas sustentáveis na gestão e no planejamento urbanos.
Um ponto relevante é a decisão da relatora em apresentar um substitutivo ao texto original proposto, a fim de agregar à proposta a criação da Política Nacional de Cidades Resilientes. Com isso, a deputada propõe um novo olhar sobre o tema, considerando não apenas os aspectos climáticos, mas também outras formas de desastres.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é de que essa iniciativa traga benefícios significativos para a sociedade e represente um avanço no enfrentamento dos desafios relacionados às mudanças climáticas e desastres naturais.
