O relator do projeto, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), defendeu a proposta, argumentando que é comum atribuir um único CEP para toda a área rural de um município. No entanto, esse CEP não é eficiente para a identificação precisa do destino, dificultando o correto endereçamento de objetos postais e mercadorias para propriedades rurais específicas.
Para solucionar esse problema, o estado de São Paulo começou a implementar um projeto chamado “CEP Rural”, que atribui códigos georreferenciados únicos às propriedades rurais. Para obter o CEP Rural em São Paulo, o proprietário precisa cadastrar a área em um aplicativo de celular e as informações são validadas por técnicos da Secretaria de Agricultura do estado. Com o CEP Rural, o endereço pode ser localizado pelo GPS, e o projeto está sendo desenvolvido em parceria com a empresa Google. Além de São Paulo, outros municípios, como Pato Branco (PR) e Bento Gonçalves (RS), também estão implementando iniciativas semelhantes.
De acordo com o relator, ao tratar do assunto em lei federal, seria possível reconhecer o direito de todos os cidadãos brasileiros moradores da zona rural, sem a necessidade de legislações ou projetos locais. Além disso, garantiria a concepção de um sistema único em nível nacional, evitando diferentes sistemas desenvolvidos por cada localidade e gerando obstáculos logísticos desnecessários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
É importante ressaltar que o georreferenciamento das propriedades rurais contribui para a melhoria da logística de entrega de produtos e serviços nessas áreas, facilitando o acesso e a identificação correta dos endereços. Essa medida dará mais segurança e agilidade nas transações comerciais, além de promover o desenvolvimento das atividades agrícolas e agroindustriais.
Portanto, o Projeto de Lei 2898/21 busca atender a demanda por um sistema eficiente de georreferenciamento nas áreas rurais, trazendo benefícios tanto para os proprietários quanto para o setor produtivo como um todo.
