Atualmente, o BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a legislação em vigor exige que a pessoa com deficiência tenha “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial para receber o benefício, o que dificulta a concessão a quem possui distúrbios ou transtornos mentais.
O texto proposto por Duarte Jr. pretende facilitar o enquadramento dessas pessoas, incluindo qualquer doença, distúrbio ou transtorno mental que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. O deputado argumenta que existem outras situações mentais que causam impedimentos de longo prazo, além dos transtornos.
O projeto também propõe alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, o texto seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa aprovação é vista como um avanço para a inclusão das pessoas com doenças, distúrbios e transtornos mentais, garantindo-lhes acesso a um benefício que pode auxiliar no enfrentamento das dificuldades enfrentadas em decorrência dessas condições. Além disso, a ampliação do alcance do projeto original é considerada positiva, já que reconhece que outras situações mentais também podem impactar negativamente a participação plena na sociedade.
No entanto, é importante ressaltar que a tramitação do projeto ainda não está concluída e que serão necessárias análises e avaliações adicionais antes de sua possível promulgação como lei. Portanto, é fundamental acompanhar os próximos passos dessa proposta e estar atento às discussões que envolvem essa questão tão importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de saúde mental.
