Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprova Criação de Banco de Dados sobre Vitimização Policial
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na tarde desta sexta-feira (16), o Projeto de Lei 1113/24, que visa criar um banco nacional destinado a consolidar dados relacionados à vitimização policial, suicídios e saúde mental entre os profissionais de segurança pública do país. A proposta é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e promove uma alteração na Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Além do banco de dados, o projeto prevê a inclusão de disciplinas que abordam técnicas de abordagens policiais adequadas e inclusivas em relação às pessoas com deficiência. Essas disciplinas serão adicionadas à grade curricular de formação e qualificação dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da proposta, defendeu a aprovação do projeto, destacando os riscos contínuos enfrentados pelos profissionais de segurança pública. "A rotina desses profissionais envolve a exposição constante a situações de alto risco, incluindo confrontos com criminosos armados, operações em áreas de conflito e a necessidade de intervir em situações de violência doméstica e comunitária", explicou. Portugal ressaltou que a exposição a esses ambientes adversos e estressantes torna os policiais vulneráveis a ferimentos graves e até fatais.
Segundo o relator, o trabalho policial no Brasil é reconhecidamente perigoso. Ele mencionou que as condições adversas enfrentadas pelos policiais, frequentemente envoltos em confrontos armados e outras situações extremas, justificam a criação de um banco de dados que possa centralizar informações importantes sobre a vitimização desses profissionais, além de contribuir na formulação de políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar da categoria.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado por outras três comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta precisa obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Essa medida não só visa proteger os profissionais de segurança pública, mas também busca promover uma maior inclusão e proteção para pessoas com deficiência, através de treinamentos mais adequados e sensíveis.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, podem ser acessados os detalhes através do portal da Câmara dos Deputados.
