A decisão foi tomada após o parlamentar concordar com sugestões feitas por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira, sugeriu que os recursos sejam direcionados para a área de prevenção de desastres e não apenas para a resposta imediata.
O deputado Gilson Daniel ressaltou a importância das sugestões apresentadas, destacando que os recursos atuais são insuficientes para ações de prevenção, mitigação e preparação. Ele assegurou que no parecer final da PEC serão incluídas medidas não apenas de prevenção, mas também de preparação e mitigação.
Além disso, a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes, manifestou apoio à proposta e defendeu que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, destacou que a proposta não mexe no Orçamento e conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. A expectativa é que a PEC represente um marco para a transferência de recursos fundo a fundo para estados e municípios, fortalecendo ações de prevenção, preparação e mitigação de desastres.
Com as alterações propostas, a PEC 44/23 ganha contornos mais abrangentes e estratégicos, visando não apenas a resposta a desastres, mas também a redução dos riscos e a promoção de uma cultura mais preventiva em relação aos eventos climáticos e ambientais. Agora, cabe aguardar a evolução da tramitação da proposta para acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante iniciativa legislativa.
