O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, estabelece que a Autoridade Pública de Governança do Futebol terá a responsabilidade de definir os critérios que os clubes deverão seguir para comprovar suas ações de combate ao racismo. O Profut, que permite que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas como mandatos fixos para dirigentes e limites em gastos com folha de pagamento, agora inclui uma nova vertente que visa erradicar práticas discriminatórias no futebol.
Os termos do projeto original, que apenas exigiam a implementação de ações de combate ao racismo, foram alterados por meio de um substitutivo proposto pela Comissão de Esporte e acatado pelo Ministério do Esporte, que trouxe clareza e aplicabilidade às novas regras. Ao comentar sobre a importância dessa medida, a relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), enfatizou que é fundamental “atuar positivamente para superar as atitudes racistas presentes no meio futebolístico”.
O próximo passo para a proposta inclui uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne efetivamente uma lei, o texto aprovado ainda precisará passar pela votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa iniciativa pode ser vista como um indício de que o legislativo brasileiro está pautando questões sociais e éticas com maior atenção, reconhecendo a necessidade de um esporte mais justo e inclusivo. O fortalecimento da luta contra o racismo no futebol é uma questão que toca não apenas os esportistas, mas toda a sociedade, refletindo um compromisso coletivo pela promoção da igualdade racial e do respeito nas mais diversas esferas da convivência social.
