A votação das indicações está prevista para ocorrer logo após a votação do Orçamento de 2025. As comissões precisam eleger novos presidentes, e Cajado destacou a importância de garantir que os presidentes indicados estejam alinhados com os princípios estatutários de seus respectivos partidos. Ele sugeriu a possibilidade de alterar o regimento interno para assegurar essa consonância entre os presidentes indicados e as posições partidárias.
Após a aprovação do Orçamento, os líderes de partidos terão 15 dias para propor as indicações de recursos para as comissões, com metade do valor destinado à área da saúde. Cajado elogiou o novo acordo entre os Poderes quanto às emendas orçamentárias, porém expressou dúvidas em relação ao caráter “estruturante” das emendas de bancadas estaduais.
O deputado enfatizou a importância das chamadas emendas pix, que garantem repasses diretos para os municípios, eliminando barreiras burocráticas. Sobre o valor total das emendas parlamentares, estipulado em cerca de R$ 50 bilhões, Cajado defendeu que os parlamentares têm o direito de fazer essas indicações, destacando a importância da participação democrática na execução orçamentária.
Enquanto isso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o mérito dessas ações ainda será julgado pela corte. Portanto, questões relacionadas ao tamanho das emendas dentro do Orçamento ainda serão objeto de debate no STF. A transparência e a fiscalização das emendas também foram discutidas, com Cajado enfatizando a necessidade de manter mecanismos que agilizam a destinação de recursos para projetos importantes em todo o país.
