A deputada Fernanda Pessoa, que recomendou a aprovação da medida, ressaltou a importância de garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças, independente de onde vivam. O projeto, que passou pelo rito de tramitação na CCJ, agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para uma votação pelo Plenário.
Essa modificação proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) vem de encontro ao que já é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito das crianças de zero a cinco anos ao atendimento em creches e pré-escolas.
A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa, destacou a constitucionalidade da proposta e apresentou um substitutivo, realizando apenas ajustes técnicos no texto original. O parecer da deputada foi fundamental para o avanço do projeto na CCJ.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia do direito à educação das crianças brasileiras, assegurando que a oferta de creches e pré-escolas alcance todas as regiões do país, tanto urbanas quanto rurais. A inclusão dessas áreas rurais na proposta é essencial para reduzir as desigualdades e garantir um acesso igualitário à educação desde a primeira infância.
