Segundo o texto aprovado, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis por manter equipes especializadas para oferecer suporte aos municípios no desenvolvimento de processos relacionados à governança de riscos e desastres. Além disso, os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão contar com equipes permanentes para analisar áreas de risco, identificar possíveis ameaças e elaborar ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres.
Essa proposta, aprovada de forma conclusiva pela CCJ, agora segue para o Senado, a menos que haja algum recurso para que sua votação também ocorra no Plenário. O relator do projeto na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a aprovação da versão do texto elaborada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, sob autoria do deputado Josenildo (PDT-AP).
Uma das novidades trazidas por esse projeto é a inclusão das entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para fins desportivos, conhecidos como “jipeiros”, na lista de agentes de defesa civil. Essas entidades poderão auxiliar de forma complementar em operações de buscas, salvamentos e resgates.
Todas essas medidas estão sendo inseridas na Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança e proteção da população em situações de emergência. A expectativa é de que, com essas novas determinações, a capacidade de resposta e prevenção de desastres seja ampliada em todo o território nacional.
