A proposta também contou com emendas das comissões de Segurança Pública e de Finanças e Tributação, que foram consideradas constitucionais pelo relator. No entanto, Ayres apresentou emendas para retirar do texto a previsão de que os recursos do fundo sejam utilizados para o pagamento de adicional indenizatório aos servidores que se capacitarem de acordo com as normas estabelecidas.
Para Ayres, a capacitação dos profissionais está em consonância com os objetivos do Funpen. Segundo ele, quanto mais bem preparados forem os servidores e policiais penais, melhores serão as condições nos estabelecimentos penais, pois serão empregadas as técnicas mais adequadas no trato com os presos, levando em consideração tanto a segurança quanto o respeito aos direitos fundamentais.
A proposta aprovada pela CCJ ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a destinação mínima de 5% do Funpen para a capacitação dos servidores administrativos e policiais penais será efetivada. A expectativa é que a medida contribua para a melhoria do sistema penitenciário e para a garantia de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nessa área.
É importante destacar que o Funpen é um fundo vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelo financiamento de ações e projetos relacionados ao sistema penitenciário. Com a destinação de recursos para a capacitação dos servidores, espera-se que haja um maior investimento na formação e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com a execução penal, promovendo, assim, uma gestão mais eficiente e eficaz das unidades prisionais.
A proposta, se aprovada em definitivo, representará um avanço significativo no que diz respeito à valorização dos servidores e à busca por um sistema penitenciário mais justo e humanizado. A capacitação contínua dos profissionais é fundamental para que possam lidar adequadamente com os desafios da função, garantindo a segurança dos estabelecimentos penais e respeitando os direitos dos detentos. Agora, resta aguardar a análise e votação no plenário da Câmara para que essa importante medida seja efetivada.
