De acordo com o projeto de lei, lesões corporais de natureza gravíssima e lesões corporais seguidas de morte, quando praticadas contra advogados ou membros de suas famílias por causa da profissão, serão consideradas crimes hediondos. Além disso, o código penal será modificado para estabelecer que o homicídio de advogados ou seus parentes, em razão da profissão, terá uma pena de reclusão de 12 a 30 anos, em comparação com a pena atual de seis a 20 anos para homicídio simples.
O relator do projeto, Ricardo Ayres, enfatizou que a proposta atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e busca garantir a cidadania dos advogados, proporcionando um tratamento legal adequado na legislação penal. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni, também advogada de formação, destacou a importância do projeto, mencionando os casos de advogados que têm sido vítimas de homicídios enquanto defendem os direitos de seus clientes.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A expectativa é de que a matéria seja discutida em breve para aprimorar a legislação penal e garantir a proteção dos advogados e suas famílias. Acompanhe as próximas notícias sobre a tramitação desse projeto de lei.
