No projeto de lei 150/21, de autoria do ex-deputado Marcelo Aro, foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte, indicado pela relatora. Essa análise foi feita em caráter conclusivo e agora o texto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Essa proposta aprovada altera a Lei Pelé e a lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (Lei 13.756/18). O substitutivo estabelece que 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos será destinado à CBDS, o que resultará em uma redução dos valores atualmente destinados para o Ministério do Esporte, que passará a receber 2,48% do montante das loterias.
Além disso, o texto aprovado determina que os recursos destinados à CBDS devem ser utilizados integralmente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. A fiscalização da aplicação dos recursos ficará a cargo do Tribunal de Contas da União.
Essa decisão, tomada pela CCJ, impacta diretamente no financiamento do esporte para surdos no Brasil, garantindo que a CBDS tenha recursos suficientes para promover o desenvolvimento e a participação desses atletas em eventos esportivos. A relatora, Laura Carneiro, ressaltou a importância dessa aprovação para a inclusão e o apoio aos esportistas surdos no país.
Portanto, a decisão da CCJ traz perspectivas positivas para o esporte de surdos no Brasil, demonstrando um avanço significativo na destinação de recursos para essa parcela da população.
