O projeto foi analisado sob o caráter conclusivo, o que significa que, se não houver um recurso solicitando a apreciação no Plenário da Câmara, poderá seguir diretamente para o Senado. Para que se transforme em lei, no entanto, a versão final do texto ainda precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas. Essa proposta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PV-CE), contou com a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que fez a recomendação para a aprovação.
Durante os debates, Domingos Neto destacou que a nova redação do projeto elimina dúvidas sobre a interpretação dos requisitos para o cadastramento dos meios de hospedagem. Segundo ele, a alteração é essencial para garantir que as exigências sejam claramente entendidas como alternativas, facilitando assim o processo para os empresários do setor.
O consenso na CCJ reflete uma necessidade crescente de desburocratização em áreas como o turismo, um setor vital para a economia do Brasil, especialmente em tempos em que a recuperação pós-pandemia se torna uma prioridade. Com a liberação dessas exigências, espera-se que mais empreendedores possam legalizar seus negócios, promovendo o crescimento do turismo nacional.
Agora, os próximos passos ficam nas mãos do Senado, onde o projeto de lei também será examinado. A aprovação final dependerá da análise do texto pelos senadores, que podem propor modificações antes de sua ratificação. Essa mudança legislativa é vista como um avanço significativo para a simplificação das normas que regem o setor, incentivando tanto a formalização quanto a competitividade.
