De acordo com a nova redação proposta, o Código Penal seria modificado para estabelecer que a pena de estelionato (reclusão de um a cinco anos) seria aumentada de 1/3 a 2/3 em casos em que o crime é praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, o agente se aproveita de estado de calamidade pública para obter vantagem ilícita, ou o crime envolve recebimento indevido de auxílio pecuniário pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios durante estado de calamidade pública.
Além disso, o texto aprovado pela CCJ também prevê que o crime de falsificar ou alterar documento público, que tem pena de reclusão de dois a seis anos, terá essa penalidade aumentada em 1/3 se envolver o recebimento indevido de auxílio pecuniário pago pelo governo durante estado de calamidade pública. Para a falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, a proposta estabelece um aumento de 1/3 da pena se for constatado que o agente se aproveitou do estado de calamidade pública para cometer o delito ou se o crime envolveu o recebimento indevido de auxílio pecuniário pelo governo nesse contexto.
O deputado Gilson Daniel ressaltou a importância da proposta, destacando que é repugnante alguém se aproveitar de uma situação de calamidade para obter vantagem. Segundo ele, a intenção da medida é punir de forma mais severa aqueles que buscam se beneficiar de tragédias e calamidades para cometer crimes. Portanto, a proposta busca garantir que haja maior rigor na punição desses agentes que se aproveitam da fragilidade da sociedade em momentos de crise.
Dessa forma, a proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutida e votada pelos parlamentares. A expectativa é de que as medidas propostas contribuam para coibir práticas ilícitas em situações de calamidade pública e garantam maior proteção à sociedade em momentos de vulnerabilidade.
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