O relator designado para parecer sobre a constitucionalidade da proposta foi o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que recomendou a aprovação da homenagem a Dom Pedro II. Segundo Caroline de Toni, a histórica figura do imperador brasileiro foi por muito tempo subestimada na historiografia nacional, e o projeto busca corrigir essa injustiça e incentivar mais pesquisas sobre sua vida e legado.
A deputada ainda destaca que Dom Pedro II foi um estadista que se dedicou plenamente aos assuntos de Estado e cumpriu a Constituição Imperial de 1824. Sua postura moderada e a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros foram citados como exemplos de sua habilidade política.
Ao inscrever o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis, Caroline de Toni ressalta o respeito ao chefe de Estado que soube conduzir a nação de forma exemplar ao longo de sua vida. A proposta, agora aprovada pela CCJ, segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Além da homenagem a Dom Pedro II, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 4609/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que institui o Dia Nacional do Corregedor, a ser comemorado em 3 de dezembro. O relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), destacou a importância de valorizar o trabalho dos corregedores na investigação e repreensão de infrações e atos ilícitos por agentes públicos.
Dessa forma, a CCJ encerra mais uma sessão com importantes aprovações de projetos que visam reconhecer e valorizar figuras históricas e profissionais essenciais para o bom funcionamento do Estado. Que essas iniciativas contribuam para fortalecer a memória e as práticas democráticas no Brasil.
