CAMARA DOS DEPUTADOS – CCJ aprova homenagem a Dom Pedro II e cria Dia Nacional do Corregedor em sessão histórica na Câmara dos Deputados


Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 13 de junho de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 2436/21, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que propõe inscrever o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

O relator designado para parecer sobre a constitucionalidade da proposta foi o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que recomendou a aprovação da homenagem a Dom Pedro II. Segundo Caroline de Toni, a histórica figura do imperador brasileiro foi por muito tempo subestimada na historiografia nacional, e o projeto busca corrigir essa injustiça e incentivar mais pesquisas sobre sua vida e legado.

A deputada ainda destaca que Dom Pedro II foi um estadista que se dedicou plenamente aos assuntos de Estado e cumpriu a Constituição Imperial de 1824. Sua postura moderada e a criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros foram citados como exemplos de sua habilidade política.

Ao inscrever o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis, Caroline de Toni ressalta o respeito ao chefe de Estado que soube conduzir a nação de forma exemplar ao longo de sua vida. A proposta, agora aprovada pela CCJ, segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Além da homenagem a Dom Pedro II, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 4609/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que institui o Dia Nacional do Corregedor, a ser comemorado em 3 de dezembro. O relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), destacou a importância de valorizar o trabalho dos corregedores na investigação e repreensão de infrações e atos ilícitos por agentes públicos.

Dessa forma, a CCJ encerra mais uma sessão com importantes aprovações de projetos que visam reconhecer e valorizar figuras históricas e profissionais essenciais para o bom funcionamento do Estado. Que essas iniciativas contribuam para fortalecer a memória e as práticas democráticas no Brasil.

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