A deputada Zambelli defende a urgência da proposta ao destacar que os problemas relacionados à vitimização de policiais, incluindo agressões, suicídios e doenças psicológicas decorrentes do trabalho, carecem de um debate aprofundado. Segundo ela, a ausência de discussões robustas resulta em uma negligência por parte das autoridades.
Zambelli ressalta que, na atualidade, quem busca dados sobre vitimização policial muitas vezes recorre ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que, apesar do empenho, enfrenta dificuldades para coletar informações completas e fundamentadas. “Se quisermos buscar informações sobre o tema, na intenção de propor políticas para minimizar a problemática, somos obrigados a recorrer ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que, mesmo com todos os esforços, não consegue obter as informações necessárias para a produção de um relatório com o embasamento científico necessário”, enfatiza.
A parlamentar sublinha que a vitimização policial tem impactos diretos na segurança pública do Brasil. Segundo ela, a morte, seja por assassinato ou suicídio, de um agente de segurança fragiliza a corporação inteira. “A importância do banco de dados de vitimização policial é justificada pela necessidade não apenas de conhecer os números de policiais mortos ou as suas causas, mas também apresentar dados que permitam a subjetivação do agente vitimado”, argumenta Zambelli.
Além disso, o projeto de lei propõe a inclusão de matérias ligadas à abordagem policial adequada e inclusiva de pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, entre elas a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
