CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Eleva Limite de Isenção de IPI para Carros Adaptados a Pessoas com Deficiência, Almejando Reverter Impactos da Alta de Preços.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 2079/26, que propõe um aumento significativo no teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência. A proposta busca elevar o limite de R$ 200 mil para R$ 250 mil, refletindo a necessidade de adaptação às crescentes dificuldades financeiras enfrentadas por esse público.

A iniciativa, de autoria da deputada Geovania de Sá, visa alterar a Lei 8.989/95. Em sua análise, a relatora Silvia Cristina, do PP de Rondônia, argumentou que a atualização não cria novas isenções ou amplia a categoria de beneficiários, mas sim reequilibra uma política pública que foi tornada menos eficaz devido ao aumento dos preços dos automóveis nos últimos anos. Essa restrição de opções se torna ainda mais crítica para pessoas que dependem de veículos adaptados para transporte de equipamentos como cadeiras de rodas.

Silvia Cristina enfatizou a importância da mobilidade para pessoas com deficiência, destacando que o acesso a veículos adequados é fundamental para garantir que possam acessar serviços essenciais como saúde e educação, assim como participar ativamente da vida em comunidade. Ela ressaltou que as novas realidades do mercado e os preços inflacionados dos carros, especialmente de modelos como SUVs e minivans, colocaram muitos veículos fora do alcance da isenção tributária, limitando as escolhas disponíveis para esse grupo.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado, não precisará passar pelo Plenário. O texto precisa ser validado ainda no Senado para avançar e se transformar em lei, um passo crucial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil, garantindo-lhes maior liberdade e autonomia.

Com medidas como esta, espera-se promover um ambiente mais inclusivo e acessível, refletindo um compromisso contínuo com os direitos e as necessidades das pessoas com deficiência no país.