A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio, do Progressistas de Pernambuco, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino, do Republicanos da Paraíba. O substitutivo foi elaborado com o propósito de aumentar a eficácia, flexibilidade e viabilidade da norma, ao mesmo tempo que respeita a autonomia dos hospitais. Segundo a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão ter a opção de disponibilizar um profissional com formação em Libras, utilizar serviços de interpretação remota por meio de videoconferência ou plataformas digitais, ou ainda recorrer a tecnologia assistiva que facilite a comunicação entre a equipe médica e os pacientes.
Em declarações sobre a execução do projeto, Paulino destacou que, embora haja uma legislação que assegure o direito a acompanhantes de pacientes que necessitam de assistência, tal previsão não se aplica especificamente às emergências, onde a agilidade na comunicação pode ser crucial. Clarissa Tércio enfatizou que as barreiras na comunicação podem ser prejudiciais para a compreensão de diagnósticos e tratamentos por parte das pessoas surdas, o que pode comprometer a eficácia do atendimento médico.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa tramitação terá caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votada no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por um número mínimo de deputados. Para que a proposta se efetive como lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Esses avanços refletem um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo uma inclusão mais ampla e acessível em serviços de saúde.
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