Com a aprovação do texto-base, os deputados agora se preparam para discutir e votar os destaques apresentados por diferentes partidos, com o intuito de modificar partes do relatório do deputado Luizinho, do Progressistas do Rio de Janeiro. Este momento é crucial, pois as mudanças podem impactar diretamente a forma como serviços de streaming operam no Brasil, influenciando tanto o mercado quanto o consumidor.
Além do debate sobre o PL 8889/17, a pauta do dia inclui uma série de 22 outras propostas de lei, muitas das quais estão alinhadas com a agenda ambiental, especialmente em um momento próximo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). Entre os projetos notáveis, destaca-se o PL 420/25, que visa estabelecer um Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, promovendo a realização de obras que respeitem práticas ambientalmente responsáveis.
Outro projeto relevante é o PL 2809/24, que propõe a inclusão de educação sobre prevenção de desastres climáticos nas diretrizes nacionais. A ideia é preparar a população para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, que têm se tornado mais frequentes devido às mudanças climáticas.
Adicionalmente, o PL 4553/25, procurado pela deputada Camila Jara, propõe a criação de um Portal Nacional de Informações Socioambientais, Climáticas e Territoriais, que reuniria dados cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
No âmbito do saneamento, há a proposta do PL 4949/24, que visa alterar o marco regulatório para priorizar municípios em vulnerabilidade social na execução de serviços básicos de abastecimento e esgotamento, além de uma iniciativa para aumentar as penas para crimes ambientais em terras indígenas, pretendida pelo PL 2933/22. Esses projetos refletem a urgência em abordar a proteção do meio ambiente e a equidade social no Brasil.
