O deputado Zé Vitor, relator da matéria, incorporou 31 emendas sugeridas pelo Senado ao substitutivo já aprovado anteriormente pela Câmara. Dentre as inovações, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser emitida mesmo para projetos que causem degradação ambiental significativa. Essa flexibilização nas normas gera preocupações entre ambientalistas e setores da sociedade que valorizam a proteção do meio ambiente.
Em relação à mineração, uma das emendas determina que, para projetos de grande porte e alto risco, não serão exigidas as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que uma legislação específica seja implementada. Essa mudança traz à tona debates sobre a segurança ambiental e a necessidade de regulamentos mais rigorosos para atividades de alto impacto.
Outra proposta em destaque é a licença por adesão e compromisso, que permite um licenciamento simplificado para atividades reconhecidas como de pequeno ou médio porte e com potencial poluidor limitado. Este tipo de licença será aplicável a serviços como a duplicação de rodovias e a instalação de linhas de transmissão, permitindo que esses projetos sejam iniciados com menos burocracia.
Adicionalmente, uma emenda proposta pela Casa retira a capacidade de algumas autoridades de definir quais atividades devem passar por licenciamento ambiental, levantando preocupações sobre o controle e a supervisão do processo. Essa proposta, se aprovada, poderá mudar significativamente a dinâmica do licenciamento, favorecendo a agilidade em detrimento da rigorosidade das avaliações ambientais.
As discussões sobre o projeto estão em andamento, e decisões cruciais serão tomadas nas próximas sessões. A expectativa é que as novas regras possam impactar não apenas o setor ambiental, mas também a economia do país, à medida que visam facilitar a realização de projetos que, até então, enfrentavam barreiras burocráticas. A sociedade civil, bem como especialistas, aguardam com atenção os desdobramentos dessa proposta, que poderá redefinir a relação entre desenvolvimento econômico e proteção aos recursos naturais no Brasil.
