Além de tratar da proteção pessoal dessas autoridades, o projeto busca qualificar os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra membros do Ministério Público ou da magistratura no exercício de suas funções. O texto prevê penas mais severas para esses tipos de crimes, com o homicídio qualificado acarretando reclusão de 12 a 30 anos e a lesão dolosa tendo aumento de pena de 1/3 a 2/3 em situações específicas.
Uma das principais discussões durante a votação foi a inclusão de outras categorias profissionais na proposta, como os oficiais de Justiça e os defensores públicos. Parlamentares de diferentes partidos argumentaram a favor da proteção desses profissionais que também enfrentam riscos em suas atividades diárias.
O relator do projeto, Rubens Pereira Júnior, enfatizou que o texto original aprovado pela Câmara visava atender aos acordos estabelecidos com a magistratura e o Ministério Público, rejeitando a inclusão de outras categorias no rol de autoridades protegidas pelo projeto.
Deputados favoráveis à ampliação da proposta argumentaram que oficiais de Justiça e defensores públicos também enfrentam riscos em suas atividades diárias e que é fundamental incluí-los no projeto para garantir sua segurança.
Apesar das divergências, a discussão sobre a proteção de agentes públicos obteve destaque durante a votação, com o reconhecimento da importância de garantir a segurança de todos aqueles que exercem funções essenciais para a sociedade. A tramitação do projeto continua em curso, com novas votações aguardadas para definir questões pendentes.
