CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados vota e debate Projeto de Lei que estabelece direitos e deveres em pesquisas clínicas com seres humanos”


A Câmara dos Deputados está em pauta agora a análise do Projeto de Lei 7082/17, do Senado, que propõe a criação de regras para a pesquisa clínica envolvendo seres humanos e a regulamentação das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética. O substitutivo preliminar do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) estabelece direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas.

A proposta prevê que as pesquisas devem atender a exigências éticas e científicas, como a necessidade de um risco-benefício favorável ao participante, o respeito aos seus direitos, à sua segurança e bem-estar, a preservação da sua privacidade e sigilo de identidade, entre outros aspectos fundamentais. Os deputados estão analisando minuciosamente o texto e discutindo possíveis emendas e alterações.

A sessão acontece no Plenário da Câmara dos Deputados e está sendo acompanhada atentamente por especialistas e membros da sociedade civil interessados no impacto que a legislação terá na área da pesquisa clínica. A transparência do processo é enfatizada, e a população é convidada a assistir à sessão ao vivo por meio do seguinte link: (inserir link).

A cobertura completa deste evento será divulgada em breve para que o público possa ter acesso a mais informações sobre a discussão e a votação do Projeto de Lei. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Francisco Brandão.

Este tema é de extrema importância, pois a regulamentação da pesquisa clínica é essencial para garantir a segurança e os direitos dos participantes, bem como para promover avanços significativos na área da saúde. A definição de normas éticas e científicas claras é fundamental para orientar o desenvolvimento das pesquisas e para assegurar que os interesses dos voluntários sejam protegidos.

Portanto, o andamento e desfecho deste projeto de lei são de interesse público e devem ser acompanhados de perto. A sociedade aguarda ansiosamente por mais detalhes e desdobramentos desta importante votação.

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