Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Decreto que Autoriza Desapropriação de Terras no RS
Na tarde de 9 de maio de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24. Essa proposta tem como objetivo suspender um decreto presidencial que autoriza a desapropriação de áreas particulares situadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios de Coxilha e Sertão, no estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa partiu do deputado Alceu Moreira, representante do MDB-RS.
Durante a discussão, Moreira destacou que o Decreto 12.186/24, que fundamenta a desapropriação, prejudica diretamente pequenos agricultores que residem de forma legítima nas terras ameaçadas. Ele enfatizou que todos os proprietários daquela região possuem registros válidos de seus imóveis, o que legitima sua permanência.
A relatora do projeto, a deputada Daniela Reinehr, do PL-SC, expressou suas preocupações em relação à fundamentação técnica utilizada para justificar a desapropriação. Ela questionou a validade de um laudo antropológico que não se embasava em critérios objetivos, alertando que a subjetividade desse relatório poderia comprometer os direitos dos pequenos proprietários. Reinehr destacou a importância de respeitar as famílias que ocupam a área desde antes da decisão governamental.
Em sua declaração, Reinehr acusou o governo de um possível revanchismo contra o setor agrícola do Brasil, sugerindo que a administração está favorecendo invasões de terras e buscando implementar a propriedade coletiva de forma indiscriminada. “Estamos prontos para agir em defesa daqueles que trabalham e produzem para sustentar a Nação. Este Parlamento está atento à importância do nosso produtor rural, seja ele grande, médio ou pequeno”, enfatizou.
De acordo com as informações governamentais, a desapropriação de 388,7 hectares será destinada à comunidade quilombola local, composta por 33 famílias.
O próximo passo para a proposta será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que o PDL entre em vigor, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa tramitação destaca a relevância do debate sobre a propriedade de terras e as garantias de direitos para agricultores em todo o Brasil.
