Câmara dos Deputados Prioriza Fortalecimento Municipalista em Abertura da 27ª Marcha em Brasília
Na manhã desta terça-feira, o Centro Internacional de Convenções do Brasil foi palco da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu diversos representantes municipais. Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, abordou a importância de fortalecer as cidades como um passo fundamental para o aprimoramento dos serviços públicos e o desenvolvimento nacional.
Em seu discurso, Motta enfatizou que a atuação do Legislativo está voltada para a criação e aprovação de medidas que visam simplificar as contas públicas das prefeituras. Entre as iniciativas, destacou a proposta de emenda à Constituição que estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele argumentou que essa medida permitirá uma melhoria significativa na gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
“Com essas mudanças, as gestões municipais terão um novo impulso para manter seus serviços em funcionamento. O cidadão, com isso, terá garantido o acesso ao Bolsa Família e outros direitos fundamentais”, afirmou Motta. Ele ressaltou também a relevância da emenda constitucional que impõe limites ao pagamento de precatórios, uma ação que, segundo ele, deverá aliviar a carga fiscal enfrentada pelas prefeituras.
A defesa de um municipalismo forte e atuante foi um dos pilares da fala de Motta. “Não há como desenvolver um projeto consistente de crescimento nacional sem que os municípios sejam robustos e capazes de oferecer serviços de qualidade”, declarou ele.
O presidente da Câmara também se debruçou sobre questões de segurança pública, mencionando a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que viabiliza recursos para capacitação e melhorias na segurança viária. Otimista, Motta citou o recém-aprovado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que promete ser uma ferramenta efetiva no combate ao crime nas áreas urbanas e rurais do Brasil.
Na área da saúde pública, uma das inovações é o programa “Agora Tem Especialistas”, que viabiliza a utilização de carretas itinerantes para oferecer consultas e exames em localidades que mais precisam. A mobilidade urbana também não ficou de fora, com a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que expande as opções de financiamento para sistemas de transporte coletivo.
Finalizando seu pronunciamento, Hugo Motta defendeu o uso das emendas parlamentares como um elo entre o Orçamento da União e as demandas locais. Ele reiterou que a destinação de recursos via emendas é crucial para garantir que as necessidades das comunidades sejam atendidas de maneira eficaz.
As falas de Motta reafirmam um compromisso imenso da Câmara dos Deputados com a pauta municipalista, algo que, sem dúvida, promete continuar a moldar o cenário da política brasileira nos próximos anos.
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