Atualmente, os incentivos fiscais, que abrangem a redução de taxas como a de Fiscalização de Instalação (TFI) e contribuições como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), têm validade até 31 de dezembro de 2025. A proposta visa não apenas manter, mas também ampliar esses benefícios para facilitar a inclusão digital em áreas menos favorecidas.
O relator da proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos-DF, apresentou um substitutivo que transforma o Projeto de Lei 4635/24, originalmente voltado apenas para conexões M2M, numa iniciativa mais ampla, que inclui as antenas VSAT. Ribeiro destacou que o projeto é crucial, especialmente para regiões rurais e locais com conectividade limitada. “Em nosso país continental, mais de meio milhão de famílias e empresas utilizam tecnologias via satélite para acesso à internet e se beneficiam com a redução de taxas e contribuições”, afirmou.
Agora, o projeto precisará passar pela análise e votação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um caráter conclusivo, significando que, caso não haja divergências significativas ou recursos, poderá ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta efetivamente se torne lei, será necessário que também receba a aprovação do Senado.
A continuidade das isenções é mais do que uma medida fiscal; é uma tentativa de garantir que a tecnologia, em especial a conectividade por meio de sistemas satelitais e M2M, chegue a mais cidadãos brasileiros, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento econômico em regiões que, até agora, foram marginalizadas no acesso à informação e à Internet.
