O projeto, que teve sua origem na proposta do ex-deputado Ricardo Izar, já havia passado pela Câmara em 2014, mas apenas agora foi aprovado em sua nova versão. O relator, deputado Ruy Carneiro, destacou que manter a experimentação animal como prática padrão seria uma retrocessão ética e científica, dadas as inovações tecnológicas disponíveis, como modelos computacionais e culturas celulares. “Estamos virando uma página. O uso de animais em testes da indústria nunca mais”, enfatizou.
Além de estabelecer a proibição, o projeto redefine a Lei 11.794/08, abrangendo detalhadamente os tipos de produtos afetados. A partir da publicação da lei, os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene e cosméticos, com exceções rigorosamente controladas quando regulamentações não cosméticas exigirem.
Se um fabricante for autorizado a utilizar informações obtidas de testes em animais, ele não poderá reivindicar em seus rótulos termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Entretanto, os produtos que já foram testados antes da nova legislação poderão continuar a ser vendidos.
O projeto também destaca a prioridade para métodos alternativos de testagem reconhecidos internacionalmente, além de permitir a revogação das proibições em circunstâncias excepcionais, com a intervenção do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), caso surjam graves preocupações de segurança em relação a um ingrediente cosmético específico.
Durante o debate, vários deputados abordaram a ética do uso de animais na indústria de cosméticos. O deputado Célio Studart, por exemplo, manifestou que não é mais aceitável sacrificar animais em nome da beleza. Já Duda Salabert compartilhou casos impactantes da indústria e expressou sua satisfação por ter contribuído como ativista na elaboração do projeto.
As novas regras, que deverão ser implementadas em dois anos após a promulgação da lei, exigirão das autoridades medidas para garantir a aceitação de métodos alternativos e um rigoroso sistema de fiscalização. Apesar de algumas alterações nas penalidades associadas à violação das novas normas, a maioria dos deputados concordou que essa é uma vitória significativa para o bem-estar animal e um avanço para a ciência.
A aprovação deste projeto, portanto, não apenas representa um avanço na legislação brasileira, mas também um reflexo de uma mudança de mentalidade em relação à ética no tratamento de animais, colocando o país em conformidade com práticas mais justas e humanitárias.
