A proposta visa incluir na Constituição um fundo de R$ 20 bilhões, que será repassado pela União em parcelas anuais de R$ 1 bilhão, destinado a promover políticas públicas que beneficiarão pretos e pardos, por meio de projetos nas áreas cultural, social e econômica. O fundo poderá receber ainda doações internacionais e contribuições de outras fontes que serão definidas em legislação futura.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) assumiu a presidência da comissão, sendo eleita com uma expressiva votação de 12 a 1 contra o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Em seu discurso, Benedita enfatizou o significado desse fundo, que, por estar vinculado à Constituição, ascenderá ao status de política pública de Estado. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi escolhido como relator da proposta e sugeriu a necessidade de uma ampla campanha nacional para conquistar os 308 votos que são necessários para a aprovação da PEC, destacando que essa missão não será fácil, mas essencial para a reparação das injustiças históricas enfrentadas pela população negra.
A comissão é composta por 20 integrantes e elegeu, além de Benedita, os deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Dandara (PT-MG) e Josivaldo JP (PSD-MA) como vice-presidentes. Marinho destacou o papel do presidente da Câmara, Hugo Motta, na criação do grupo. Dandara, por sua vez, referiu-se ao momento como histórico, ressaltando o movimento “Quilombo nos Parlamentos” e a importância da manutenção da Lei de Cotas.
Durante a instalação, a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila Carvalho, também expressou o apoio do governo ao fundo, afirmando que políticas públicas só se tornam realidade quando são alocadas no orçamento do Estado.
A instalação da comissão ocorreu em um contexto de mobilização, já que coincide com a 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, que está sendo realizada em Brasília até o dia 19 de setembro. O evento conta com o tema “Reparação e Justiça Social”, e um ato público em apoio ao fundo foi realizado em frente à Câmara.
Paulo Ferreira, um dos militantes do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) em Pernambuco, recordou a longa luta por reparação histórica e econômica liderada por intelectuais negros, reafirmando a importância do engajamento político da população negra para que essa reparação se concretize. O trabalho que se desenha à frente é promissor, mas depende de um esforço conjunto para enfrentar as adversidades e conquistar uma justiça histórica há muito esperada.
