CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados Discute Regulamentação da Publicidade Ambiental para Combater Greenwashing e Proteger Consumidores”

No dia 6 de agosto de 2025, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a necessidade de regulamentação da publicidade ambiental, com o objetivo de combater o fenômeno conhecido como “greenwashing”. Este termo refere-se à prática de empresas que propagam informações exageradas ou enganosas sobre suas práticas sustentáveis, levando consumidores a acreditar que estão fazendo escolhas ambientalmente responsáveis.

Julia Dias, representante do Programa de Consumo Responsável e Sustentável, ressaltou que um estudo recente revelou que cerca de 85% das declarações ambientais realizadas por empresas no Brasil são consideradas inverídicas. Ela se posicionou a favor de um decreto que já foi sugerido ao Ministério da Justiça para tratar da temática. A especialista também elogiou a proposta legislativa em trâmite na Casa, a qual requer certificações que atestem a sustentabilidade das empresas. Contudo, Dias alertou que a implementação de uma certificação única pode não ser suficiente, citando casos de empresas certificadas que cometeram crimes ambientais.

Suely Araújo, membro do Observatório do Clima, trouxe à tona o trágico episódio da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, mencionando que a empresa responsável possuía certificação de sustentabilidade. Ela enfatizou que a regulamentação é urgente, especialmente diante da crescente pressão sobre as empresas, que se intensifica com as mudanças climáticas.

Nicole Sanchotene, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou dados alarmantes: uma análise de 2.798 anúncios sobre transição energética em redes sociais revelou que metade deles continha elementos de publicidade enganosa. Sanchotene destacou estratégias utilizadas por empresas que confundem os consumidores, como a proliferação de selos e certificados de sustentabilidade emitidos por entidades com interesses comerciais, cuja credibilidade é muitas vezes questionável.

O deputado Chico Alencar, do PSOL-RJ, reforçou a urgência do debate, afirmando que a maioria das grandes corporações adota práticas de maquiagem verde, usando propaganda enganosa para se posicionar como ambientalmente responsáveis. Para o parlamentar, este fenômeno não apenas engana os consumidores, mas também reflete uma crescente consciência ambiental na sociedade.

A discussão evidencia um panorama em que a transparência e a responsabilidade na publicidade relacionada à sustentabilidade se tornam fundamentais para garantir que os consumidores possam fazer escolhas verdadeiramente informadas.

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