Câmara dos Deputados Discute Novo Estatuto do Aprendiz com Foco em Jovens e Pessoas com Deficiência
Na noite de hoje, 19 de agosto de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados se mobiliza para a análise do Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. Essa proposta visa reformular as regras do contrato de aprendizagem, um mecanismo importante para a inserção de jovens entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, no mercado de trabalho.
A sessão está marcada por expectativas, uma vez que a relatora do projeto, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, apresentará seu parecer nesta mesma noite. A votação da proposta está programada para ocorrer na quarta-feira, 20. O projeto foi originalmente elaborado pelo ex-deputado André de Paula, representando os interesses de uma geração que busca oportunidades no mundo do trabalho.
Entre as inovações propostas, o substitutivo da relatora traz uma medida controversa: se uma empresa demonstrar a impossibilidade de oferecer atividades práticas de aprendizagem em suas instalações ou em entidades parceiras, ela poderá optar por não contratar aprendizes. Nesse caso, a companhia terá a alternativa de contribuir com uma quantia em dinheiro para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), durante um período de até 12 meses.
Essa proposta gera debates acalorados, pois, enquanto proporciona flexibilidade para as empresas, também levanta preocupações sobre o impacto na formação prática de jovens trabalhadores e na inclusão social. A ideia de que as empresas possam optar por não fornecer a experiência prática necessária tem sido criticada por especialistas, que defendem a importância da aprendizagem na construção de carreiras e na promoção da justiça social.
A expectativa de que a Câmara chegue a um consenso para aprovar o novo Estatuto do Aprendiz é alta, já que um arcabouço legal atualizado pode oferecer melhores garantias e oportunidades para um segmento da população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para entrar no mercado de trabalho. O desfecho dessa discussão promete refletir a postura do legislativo em relação ao futuro de mais de 10 milhões de jovens brasileiros.
A sociedade aguarda com atenção os próximos passos da votação, que poderá representar um marco significativo para a educação profissional e a inclusão de grupos historicamente marginalizados no âmbito profissional.
