Derrite, que recentemente reassumiu seu mandato após licença para exercer o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, manifestou seu compromisso com a relatoria do Projeto de Lei Antifacções. Em sua postagem, ele expressou a responsabilidade que sente ao lidar com essa proposta, afirmando que seu objetivo é claro: “lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.”
O presidente da Câmara já havia sinalizado que, na próxima semana, o projeto será analisado juntamente com outras iniciativas voltadas ao combate das facções criminosas. Essa proposta, proveniente do Executivo, se concentra na modernização da legislação sobre organizações criminosas, buscando reforçar a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança pública e o sistema judiciário, além de estabelecer penas mais rigorosas e métodos investigativos mais eficazes.
Dentre as principais inovações que o projeto traz, destaca-se a criação da figura de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, definida como um grupo que usa a violência ou a ameaça para controlar territórios ou atividades econômicas. As penalidades previstas são severas: os integrantes, financiadores ou promotores dessas organizações poderão enfrentar penas que variam de 8 a 15 anos de prisão, e os homicídios cometidos sob a ordem das facções poderão ser enquadrados como crimes hediondos, com penas que vão de 12 a 30 anos.
Além disso, foram propostas agravações específicas para crimes que envolvem a participação de menores, o uso de armas restritas ou explosivos, infiltração no setor público e atuação transnacional das organizações, refletindo um esforço para aprofundar a luta contra a criminalidade organizada.
Atualmente, o Projeto de Lei tramita em regime de urgência, o que pode acelerar a sua votação e potencial aplicação, evidenciando o empenho do governo em enfrentar de forma contundente as ameaças trazidas por esses grupos criminosos no Brasil.
