CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados Defende Aprovação de PEC que Reduz Jornada de Enfermeiros para 30 Horas e Vincula Salário à Inflação”



Na Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, destacou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24. O projeto, que visa a vinculação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de 30 horas semanais, foi amplamente defendido durante o evento realizado na última quarta-feira, 14 de maio.

A medida não apenas busca reduzir a carga horária de trabalho dos profissionais da saúde, mas também prevê um reajuste anual do piso que não poderá ser inferior à variação da inflação do ano anterior. O deputado Bruno Farias, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, expressou sua preocupação sobre a falta de sensibilidade do governo atual e anterior, bem como do Senado, para a votação da PEC. Ele enfatizou a necessidade de empatia, sugerindo que, para entender melhor a luta dos enfermeiros, os legisladores deveriam experimentar um plantão na pele desses profissionais.

Entretanto, a votação da PEC não está isenta de controvérsias. Durante o debate, o deputado Mauro Benevides Filho ressaltou que, embora a proposta seja louvável, não especifica as fontes de recursos que viabilizariam a redução da carga horária de 44 para 30 horas semanais no setor público, o que acarretaria um impacto financeiro de cerca de R$ 16 bilhões. Benevides sugeriu que tal mudança poderia ser implementada em etapas, começando pela redução para 36 horas, o que demandaria um montante significativamente menor de recursos.

A deputada Alice Portugal também comentou sobre as implicações financeiras da PEC, sugerindo que estes custos poderiam ser financiados por meio dos recursos do pré-sal, uma reserva considerável de petróleo sob as águas do Brasil. Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, não aceitou a justificativa de falta de recursos, enfatizando que o governo já havia alocado bilhões em emendas parlamentares. Para ela, as reivindicações dos profissionais de saúde não apenas visam a dignidade do trabalho, mas também o reconhecimento do papel vital que esses profissionais desempenham na sociedade.

Atualmente, os valores estabelecidos pela legislação vigente para os pisos salariais são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, ao ser debatida e analisada, representa uma tentativa de melhorar as condições de trabalho desses profissionais que são essenciais para a saúde pública.

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