CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Prorrogação de Recursos do Fust para Internet em Todas as Escolas Públicas até 2031

No último dia 27 de maio de 2026, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na qual os participantes abordaram a importância da prorrogação do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir a instalação e manutenção da internet em escolas públicas. Durante o evento, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, assegurou que em um futuro próximo todos os 138 mil estabelecimentos de ensino público no Brasil estarão interligados à rede.

Atualmente, mais de 100 mil escolas já possuem acesso à internet. Tercius destacou que a instalação da rede já está contratada para 30 mil dessas instituições, e as partes envolvidas estão se mobilizando para garantir a cobertura das 8 mil restantes. O secretário enfatizou que os recursos do Fust também são essenciais para a ampliação do fornecimento de computadores para os alunos. Ele mencionou que a prorrogação em discussão renderá a possibilidade de investir cerca de R$ 2 bilhões para equipar as escolas com tecnologia, um desafio significativo que exige o apoio de diversas esferas.

Uma legislação que entrou em vigor em 2021 permite que prestadoras de serviços de telecomunicações desenvolvam projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, descontando os custos das obrigações que têm em relação ao fundo. Contudo, essa permissão, conhecida como Fust Direto, finda em dezembro deste ano. Diretamente ligado a este tema, um projeto apresentado pelo deputado Juscelino Filho e relatado pela deputada Maria Rosas visa estender essa validade por mais cinco anos, até 2031.

O presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, mencionou que, a partir da nova legislação, houve um aumento considerável na aplicação dos recursos do fundo, permitindo a conectividade de 19 mil escolas públicas até 2022, das quais 17 mil foram alcançadas exclusivamente através do Fust Direto. Ana Úngari dal Fabbro, coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, afirmou que, ao lançamento do programa Escola Conectada em setembro de 2023, havia uma falta de informações precisas sobre a localização das escolas no Brasil. No entanto, atualmente, já se sabe quais instituições possuem internet e a qualidade da conexão é monitorada em tempo real. Desde a implementação da política, a porcentagem de escolas com acesso à internet saltou de 48% para 72%, abrangendo áreas remotas, indígenas e quilombolas.

A relatora do projeto de prorrogação do Fust Direto, Maria Rosas, assegurou que a proposta já conta com requerimento de urgência e que seu objetivo é tal que todas as escolas estejam conectadas. Para isso, a parlamentar destacou a importância da união de esforços entre os Ministérios das Comunicações, da Educação e operadoras de telecomunicações, visando levar a melhor conexão até as regiões mais distantes do país. O presidente do Conselho Gestor do Fust, Nilo Pasquali, reforçou que o fundo arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente, sendo que metade desse valor é direcionada a projetos não reembolsáveis, fundamentais para colocar internet nas escolas.

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