CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados debate projeto para regulamentar atuação de cooperativas de seguros e entidades de autogestão de planos.

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados está em debate acalorado sobre o Projeto de Lei Complementar 519/18, que tem como objetivo regulamentar a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto com subemenda substitutiva, afirmando que o mesmo estabelece um regime jurídico inclusivo e consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados.

De acordo com o relator, a subemenda incorporou trechos de outros projetos e sugestões de diversos órgãos, como o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de entidades representativas do setor. O deputado Bohn Gass (PT-RS) expressou a esperança de que a aprovação da proposta possa resultar na redução dos preços para seguros de carros e caminhões, visando oferecer segurança e preços mais acessíveis para os consumidores.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria, alertou para o risco de reserva de mercado no setor de seguros de vida e defendeu a ampliação do mercado. O líder do partido Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o projeto trará maior competitividade ao setor produtivo, contribuindo para a redução dos custos dos seguros. Já o vice-líder do governo, Reginado Lopes (PT-MG), enxerga no projeto a possibilidade de preservar o patrimônio brasileiro e ampliar a poupança doméstica, destacando as diferenças entre o Brasil e a Argentina no que diz respeito à proporção do PIB destinada ao setor de seguros.

Com mais detalhes sobre o andamento do debate e possíveis desdobramentos, a cobertura deste tema continuará sendo atualizada.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo