Câmara dos Deputados Discute Criação de Fundo para Fortalecimento da Cadeia do Leite
No próximo dia 7 de maio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 431/26, que propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. A iniciativa foi requerida pelo deputado Welter (PT-PR), autor do projeto, e está agendada para às 10 horas, em um plenário que ainda será definido.
Em suas declarações, o deputado Welter enfatiza a importância econômica e social do setor leiteiro no Brasil, destacando sua forte conexão com a agricultura familiar. Ele ressalta que a cadeia do leite desempenha um papel essencial na segurança alimentar, na geração de empregos no meio rural e no desenvolvimento regional. Diante dessa relevância, a proposta de um fundo dedicado ao fortalecimento desta cadeia produtiva é considerada crucial.
Welter também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelo setor, que tem atravessado diferentes crises relacionadas à renda. Entre os principais desafios, ele menciona a vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional e o aumento das importações de produtos lácteos. Segundo o deputado, dados da administração pública apontam para um crescimento nas importações de leite e seus derivados, enquanto o Brasil carece de mecanismos estruturados para compensar essa produção ou reinvestir no fortalecimento da oferta nacional.
A proposta de lei sugere que o fundo seja financiado por uma parte do Imposto de Importação sobre produtos lácteos. O objetivo é garantir que os recursos arrecadados sejam redirecionados para beneficiar o próprio setor produtivo nacional. Welter acredita que a criação desse fundo poderá proporcionar um suporte significativo, permitindo que o Brasil se fortaleça no cenário global.
Além disso, a audiência pública permitirá uma análise mais aprofundada da proposta, avaliando sua viabilidade tanto jurídica quanto econômica. O evento também servirá como um espaço para coletar contribuições que possam aprimorar a legislação proposta em tramitação.
O fortalecimento da cadeia do leite é um tema que merece atenção, não apenas pela sua contribuição econômica, mas também por seu impacto social nas comunidades rurais. A expectativa é que a audiência pública ressalte essas questões e promova um debate construtivo sobre o futuro do setor no Brasil.
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