O relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ampliou as competências do ministério para incluir o empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público. Além disso, o novo ministério assumirá funções que anteriormente eram atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
Após a votação, a sessão do Plenário foi encerrada. A oposição criticou a criação do novo ministério, alegando que a intervenção estatal não é a solução para os problemas dos empreendedores. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de mais intervenção governamental. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questionou a necessidade de criar mais um ministério em um momento em que a dívida bruta do Brasil está alta.
Outros parlamentares de oposição, como Mendonça Filho (União-PE) e Eli Borges (PL-TO), também criticaram a criação do novo ministério, argumentando que ela foi motivada por interesses políticos e partidários, ao invés de uma real necessidade.
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defendeu a medida, enfatizando a importância das micro e pequenas empresas para a economia nacional. Segundo Salomão, esse segmento representa 99% das empresas ativas no Brasil e gerou mais de 60% dos empregos formais no último ano.
A votação rejeitou todos os destaques do projeto apresentados pela oposição, que visavam alterar trechos do texto do relator. Entre as propostas rejeitadas estavam a exclusão das competências do novo ministério, a exclusão do uso do poder de compra governamental em ações nacionais e locais de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, e a exclusão da participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na formulação e avaliação de políticas públicas previstas na atuação do ministério.
Com a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1187/23 segue para apreciação do Senado, onde será votada em plenário.
