A Cide-combustíveis é um tributo federal aplicado sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Atualmente, os recursos provenientes desse imposto são destinados a diversos fins, incluindo o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis. Com a nova proposta, esses recursos teriam um uso mais focado e específico, visando diretamente à redução das tarifas de transporte público.
Fred Linhares destaca que a reforma tributária, institucionalizada pela Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, já permite a utilização da Cide para pagar subsídios ao transporte coletivo. O projeto de lei 1295/24, portanto, busca dar aplicabilidade a essa regra constitucional, ampliando a abrangência do benefício. “Importante salientar que esses recursos poderão ser utilizados não apenas por estados e municípios, mas também pela União, que poderá direcioná-los para subsidiar passagens do transporte interestadual de caráter urbano, como aquele prestado no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides)”, explicou Linhares.
O projeto passará por análise em várias comissões da Câmara, incluindo Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será em caráter conclusivo, o que significa que o projeto será votado diretamente nas comissões designadas, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por pelo menos 52 deputados para apreciar a matéria no Plenário.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 ainda precisará do aval do Senado para se tornar lei. A proposta representa um passo significativo na tentativa de tornar o transporte público mais acessível e aliviar os custos para os cidadãos que dependem desse serviço diariamente.
Essa iniciativa é observada com atenção por diversos setores, que destacam a importância de uma gestão eficiente e priorizada dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população e promovendo um sistema de transporte mais justo e acessível.
